CEJUSC Centro Judiciário de Soluções de conflitos

O 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, trata-se de uma parceira entre o Tribunal de Justiça de Goiás a Faculdade do Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia.
Visando minimizar problemas, no que se refere a duração de processos, seguiu o caminho traçado por diversos países, adotando métodos alternativos de solução de conflitos. Os métodos alternativos de solução de conflito são chamados de “alternativos” porque não excluem a atuação do Poder Judiciário, representando apenas mais uma escolha para o cidadão. Importa esclarecer que são consensuais porque a solução do conflito não é imposta; é fruto da vontade das partes.

Os CEJUSC trata de reclamações pré-processuais e processos judiciais; cabendo a mediação e a conciliação, visando a solução de conflitos de forma simplificada e célere. Na reclamação pré-processual o interessado comparece pessoalmente em uma unidade do CEJUSC, solicita o agendamento de audiência para tentativa de acordo, expede-se o termo de ajuizamento, agenda-se a audiência de conciliação, expede-se a carta convite¹ para cientificar a outra parte.

Na sessão agendada, se uma das partes não comparece, a reclamação é arquivada. Se ambas as partes comparecem, realiza-se a audiência. Se não houver acordo, a reclamação é arquivada. Se as partes firmarem acordo, é proferida a sentença homologatória (se for o caso, dá-se vista ao Ministério Público).